| Proponente: |
Luciana Genro |
| Situação: |
Prejudicado(a) em 08/02/2022 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 30/08/2022 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20052.01.00/19-3 |
Assunto:
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sistema coleta armazenamento água pluvial chuva edificação cisterna tanque armazenagem abastecimento rede irrigação descarga limpeza incêndio refrigeração resfriamento processo industrial |
Ementa:
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de sistema de coleta, armazenamento e utilização de águas pluviais e servidas em edificações no Estado do Rio Grande do Sul.(SEI 3268-0100/21-9) |
| Votação: |
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| Prop. Referida: |
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